Curso de Direito Ambiental
Ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais. Além disso temos também o Curso de Direito Civil I,, Licitações e Contratos Administrativos, e Direito internacional na prática,.
Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
R$60.00
Tópicos do Curso:
- Conceito de direito ambiental
- Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
- Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
- Princípios da prevenção e/ou da precaução
- Princípio da participação ou cooperação
- Princípio da informação
- Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
- Princípio da função socioambiental da propriedade privada
- Hierarquia das normas jurídicas
- Competência material (exclusiva e comum)
- Competência legislativa (privativa)
- Competência legislativa (concorrente e suplementar)
- Objetivos da política nacional do meio ambiente
- Órgãos formadores do SISNAMA
- Instrumentos da política nacional do meio ambiente
- Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
- Avaliação de impactos ambientais
- Mitigação e compensação ambiental
- Conceito de poluidor
- Características da responsabilidade civil ambiental
- Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
- Características da responsabilidade administrativa ambiental
- Infrações administrativas ambientais
- Sanções administrativas por infrações ambientais
- Características da responsabilidade penal ambiental
- Crimes contra o meio ambiente
- Penas por crimes contra o meio ambiente
- Reserva legal
- Área de preservação permanente
- Cadastro ambiental rural
- Sistema nacional de unidades de conservação
- Zonas de amortecimento
- Compensação ambiental
- Ação popular ambiental - requisitos
- Legitimidade ativa e passiva
- Mandado de segurança coletivo
- Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
- Peculiaridades da ação civil pública ambiental
- Termo de ajustamento de conduta - TAC
Informações do Curso:
01 - COMO É ENTREGUE O CURSO?
R: O curso é 100% online. Entregue materiais complementares. Ao se inscrever, você tem acesso a todas as aulas em poucos minutos.
02 - POR QUANTO TEMPO VOU TER ACESSO?
R: O acesso às trilhas é de 3 meses e, para os cursos avulsos, 30 dias. Você não precisa se preocupar, faça no seu tempo.
03 - COMO TEREI ACESSO AO CURSO?
R: Os cursos são 100% online. Após a confirmação do pagamento, você receberá os dados para login pelo seu e-mail cadastrado no momento da compra.
04 - TODOS OS CURSOS TÊM CERTIFICADOS?
R: Todos os cursos possuem certificado autorizado pelo MEC. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do responsável, além das características obrigatórias da validade do certificado.
05 - QUAIS AS FORMAS DE PAGAMENTO?
R: Você pode efetuar o pagamento à vista com desconto (depósito, TED ou PIX) ou em até 12X no cartão de crédito.
06 - E SE EU TIVER DÚVIDAS AO LONGO DO CURSO?
R: Nossos consultores irão sanar suas dúvidas diretamente pela plataforma através do “Campo de Dúvidas”.
07 - OS DADOS DO MEU CARTÃO ESTÃO SEGUROS?
R: Sim. 100% seguros. Todo o processo de compra é gerenciado pelo Pagar.me, através de uma transação criptografada com 128 bits.
